SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: Requerimento nº 576 de 2025
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, na forma regimental, a retirada do projeto de lei n.º 68/2025, que “dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas e dá outras providências”, de nossa autoria.

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