SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: Requerimento nº 1020 de 2025
Ementa: Requer informações sobre os critérios que embasaram a formulação da Lei nº 9.256/2022, a qual cuida da instalação de estruturas de suporte das estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins.

Votos