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Votação Simbólica

Matéria: Requerimento nº 1025 de 2025
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei n° 175/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de áreas rurais localizadas dentro do perímetro urbano do Município de Franca.

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