SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: Requerimento nº 32 de 2026
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 30 de novembro, a partir das 19h, para a outorga da Comenda de Mérito Jurídico "Dr. José Caleiro Filho", em atenção ao Decreto Legislativo nº 607/2013.

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