Matéria: Requerimento nº 250 de 2021
Ementa: Requer a RETIRADA do Projeto de Lei nº 88/2021 que Altera a Ementa da Lei nº 9.029/2021, que dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca.