Matéria: Emenda nº 248 de 2021
Ementa: Emenda Aditiva, que visa incluir o § 3º no artigo 6º nos seguintes termos: “Art. 6º (...) §3º A instituição deve fazer constar em seu plano de trabalho as normas e regras para a participação das entidades assistências no evento, inclusive aquelas que não participem do seu quadro associativo.