Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025

Institui o “Selo Sabor da Inclusão”, destinado a reconhecer estabelecimentos alimentícios que adotarem práticas de acessibilidade e inclusão no município de Franca-SP.

Tipo de votação

Nominal

Observação