Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 16 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Emenda nº 16 de 2026
Acrescenta o inciso V ao art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Através da Convivência com Animais no Município de Franca.
Tipo de votação
Nominal
Observação