Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 2.736, de 03 de agosto de 1981, que criou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Franca – CONDEPHAT, e dá outras providências. (MSG 022-2026)
Tipo de votação
Nominal
Observação