Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 388 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 388 de 2026
Requer informações sobre estudos e eventual implementação de política pública para distribuição de aparelhos auriculares (abafadores de ruído) a crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Simbólica
Observação