| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Donizete da Farmácia
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Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Quality Assistencial”.
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Matéria arquivada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
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Institui, no âmbito do Município de Franca, a Campanha “Check-up Geral das Mulheres” e dá outras providências.
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Matéria arquivada |
3 -
Emenda nº 540 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
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Art. 1º Fica suprimido o artigo 7º do Projeto de Lei nº 172/2025, renumerando-se os demais.
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Matéria arquivada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina e Telessaúde no Município de Franca e dá outras providências.
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Matéria arquivada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
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Acrescenta dispositivo ao Artigo 2º da Lei nº 7.318, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências
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Matéria arquivada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
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Institui, no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal “Segurança Doméstica”, voltado à conscientização e prevenção de intoxicações causadas por produtos químicos e substâncias tóxicas no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.
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Matéria arquivada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
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Institui o “Programa de fomento à cultura da pessoa com deficiência e acessibilidade cultural” no Município de Franca e dá outras providências.
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Matéria arquivada |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Fransérgio Garcia
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Denomina Osny Storti, a Rua 103 do Residencial Santa Inês e dá outras providencias.
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Matéria arquivada |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
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Acrescenta o Inciso VIII ao art. 5° da Lei nº 6.189, de 27 de maio de 2004, que “Disciplina o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município de Franca e dá outras providências.”
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Matéria arquivada |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
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Institui o Dia Municipal do Diretor de Escola, a ser celebrado anualmente no Município de Franca, e dá outras providências.
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Matéria arquivada |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
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“Altera a ementa e o artigo 1° da Lei nº 5.310, de 14 de março de 2000, e dá outras providências.”
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Matéria arquivada |
12 -
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
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Acrescenta o inciso XXI ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
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Matéria arquivada |
13 -
Emenda nº 541 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
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Art. 1º Ficam suprimidos os artigos 3º e 5º do Projeto de Lei nº 171/2025, renumerando-se os demais.
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Matéria arquivada |
