Discussão do Projeto de Lei Complementar 27/2025
Audiência Pública
Nome da Audiência Pública
Discussão do Projeto de Lei Complementar 27/2025
Número
88
Tema da Audiência Pública
Altera o §4º do art. 55 -A da Lei Comp nº 371 de 8 de dezembro de 2021, codigo de Obras e Posturas
Dados
Matéria Legislativa
Tipo de Audiência Pública
Audiência Pública
Data
27/03/2026
Horário Início(hh:mm)
10:00
Horário Fim(hh:mm)
Parlamentar Autor
Requerimento da Audiência Pública
URL Arquivo Áudio (Formatos MP3 / AAC)
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
Pauta da Audiência Pública
Ata da Audiência Pública
Anexo da Audiência Pública
Observação
Audiência Cancelada?
Não