Discussão do Projeto de Lei Complementar 07/2026
Audiência Pública
Nome da Audiência Pública
Discussão do Projeto de Lei Complementar 07/2026
Número
89
Tema da Audiência Pública
Acrescenta o inciso XXII ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013
Dados
Matéria Legislativa
Tipo de Audiência Pública
Audiência Pública
Data
22/05/2026
Horário Início(hh:mm)
10:00
Horário Fim(hh:mm)
Parlamentar Autor
Requerimento da Audiência Pública
URL Arquivo Áudio (Formatos MP3 / AAC)
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
Pauta da Audiência Pública
Ata da Audiência Pública
Anexo da Audiência Pública
Observação
Audiência Cancelada?
Não