Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
159
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
2904
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre dação em pagamento a ser realizada pela Associação Atlética Francana para pagamento de créditos fiscais do Município de Franca. (MSG 067/2023)
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2427-21122023.pdf
Lei 9472, publicada no DOMF no dia 21 de dezembro de 2023
Lei 9472, publicada no DOMF no dia 21 de dezembro de 2023