Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
993
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem e/ou medidas de transparência para monitoramento dos animais por seus donos em pet shops e clínicas veterinárias do município de Franca
Indexação
Observação
Matéria retirada pelo autor através do Requerimento nº225/2021, lido e aprovado no Expediente da 24ª Sessão Ordinária, em 22 de junho de 2021.