Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a habilitação exigida para os cargos e/ou empregos públicos de Motorista I e Operador de Máquinas, extingue os cargos ou empregos públicos de Ajudante Geral e dá outras providências.
(MSG 001/2024)
(MSG 001/2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial de Franca em 13.03.2024
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2481-13032024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2481-13032024.pdf