Substitutivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023, que limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de
Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos
Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos
Indexação
Observação