Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
482
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 537.808,50, e dá outras disposições. (MSG 005-2024)
Indexação
Observação
Matéria transformada em LEI Nº 9.484, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2481-13032024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2481-13032024.pdf