Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta os mecanismos de ajuste fiscal objetivando otimizar os gastos públicos e equilibrar a relação entre despesas correntes e receitas correntes.
(MSG 006/2024)
(MSG 006/2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 27.04.2024
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2491-27032024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2491-27032024.pdf