Requerimento de Urgência nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
626
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer regime de urgência, do PROJETO DE LEI COMPLEMENTARº 6/2024, de autoria do Prefeito Municipal, Exmo. Alexandre Augusto Ferreira, que regulamenta os mecanismos de ajuste fiscal objetivando otimizar os gastos públicos e equilibrar a relação entre despesas correntes e receitas correntes.
Indexação
Observação