Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
970
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para dirigir veículos oficiais da Administração Pública, por servidores públicos, no exercício das funções do cargo ou emprego público e dá outras providências.
(MSG 013/2024)
(MSG 013/2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 15 de maio de 2024.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2524-15052024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2524-15052024.pdf