Requerimento de Urgência nº 9 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Urgência

Ano

2024

Número

9

Data de Apresentação

30/04/2024

Número do Protocolo

971

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 971/2024, 30 de Abril de 2024
    Data Votação: 30 de Abril de 2024