Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
976
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Tocantins II, para fins de regularização, e dá outras providências.
(MSG 015/2024)
(MSG 015/2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 15 de maio de 2024.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2524-15052024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2524-15052024.pdf