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Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

54

Data de Apresentação

14/06/2024

Número do Protocolo

1357

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    17/12/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta parágrafo 3º ao Art. 2º, da Lei Municipal 8.190/2014 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Matéria publicada no diário oficial em:

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2669-17122024.pdf
    Protocolo: 1357/2024, 14 de Junho de 2024
    Data Votação: 3 de Dezembro de 2024