Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
1385
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 258/2014 e dá outras providências.
(MSG 030-2024)
(MSG 030-2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 26.06.2024
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2552-26062024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2552-26062024.pdf