Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
22/07/2024
Número do Protocolo
1647
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/07/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - APAE, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências.
(MSG 037-2024)
(MSG 037-2024)
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial em 31 de julho de 2024.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2575-31072024.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2575-31072024.pdf