Requerimento nº 556 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
556
Data de Apresentação
07/10/2024
Número do Protocolo
2352
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a apresentação de projeto de lei visando à inserção no anexo I da lei nº 9.308, de 21 de dezembro de 2022 de localização de vaga para comercialização de caldo de cana artesanal existente na avenida Miguel Sábio de Mello, nº 1000, no município de Franca, diante de pleito para tal sentido em trâmite na Administração Pública Municipal, considerando que a iniciativa legislativa é exclusiva do Poder Público Municipal (parágrafo segundo do art. 3º da lei nº 9.308/2022) .
Indexação
Observação