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Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

11

Data de Apresentação

19/05/2025

Número do Protocolo

1870

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação e incorporação ao quadro permanente de Cargos e/ou Empregos Públicos da Prefeitura Municipal de Franca e dá outras providências. MSG 020/2025.

    Indexação

    Observação

    Lei Complementar nº 444, de 03 de junho de 2025, publicada no DOMF em 04 de junho de 2025:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2782-04062025.pdf
    Protocolo: 1870/2025, 19 de Maio de 2025
    Data Votação: 27 de Maio de 2025
    3 de Junho de 2025