Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
57
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
1519
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei nº 7.442, de 12 de agosto de 2010, para assegurar o agendamento telefônico de consultas médicas aos pacientes com obesidade mórbida, com mobilidade reduzida e gestantes, nas Unidades de Saúde, no município de Franca.
Indexação
Observação
Lei nº9.035, publicada no DOMF em 9 de junho de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1803-09062021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1803-09062021.pdf