Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
3312
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda nº 36 de 2025
- Emenda nº 37 de 2025
- Emenda nº 38 de 2025
- Emenda nº 39 de 2025
- Emenda nº 40 de 2025
- Emenda nº 41 de 2025
- Emenda nº 42 de 2025
- Emenda nº 43 de 2025
- Emenda nº 44 de 2025
- Emenda nº 45 de 2025
- Emenda nº 46 de 2025
- Emenda nº 47 de 2025
- Emenda nº 48 de 2025
- Emenda nº 49 de 2025
- Emenda nº 50 de 2025
- Emenda nº 52 de 2025
- Emenda nº 53 de 2025
- Emenda nº 54 de 2025
- Emenda nº 55 de 2025
- Emenda nº 56 de 2025
- Emenda nº 57 de 2025
- Emenda nº 58 de 2025
- Emenda nº 59 de 2025
- Emenda nº 60 de 2025
- Emenda nº 61 de 2025
- Emenda nº 62 de 2025
- Emenda nº 63 de 2025
- Emenda nº 64 de 2025
- Emenda nº 65 de 2025
- Emenda nº 66 de 2025
- Emenda nº 99 de 2025
- Emenda nº 100 de 2025
- Emenda nº 102 de 2025
- Emenda nº 104 de 2025
- Emenda nº 106 de 2025
- Emenda nº 109 de 2025
- Emenda nº 111 de 2025
- Emenda nº 113 de 2025
- Emenda nº 115 de 2025
- Emenda nº 117 de 2025
- Emenda nº 119 de 2025
- Emenda nº 120 de 2025
- Emenda nº 123 de 2025
- Emenda nº 125 de 2025
- Emenda nº 126 de 2025
- Emenda nº 129 de 2025
- Emenda nº 131 de 2025
- Emenda nº 133 de 2025
- Emenda nº 135 de 2025
- Emenda nº 136 de 2025
- Emenda nº 138 de 2025
- Emenda nº 141 de 2025
- Emenda nº 142 de 2025
- Emenda nº 143 de 2025
- Emenda nº 144 de 2025
- Emenda nº 145 de 2025
- Emenda nº 146 de 2025
- Emenda nº 147 de 2025
- Emenda nº 148 de 2025
- Emenda nº 149 de 2025
- Emenda nº 150 de 2025
- Emenda nº 151 de 2025
- Emenda nº 152 de 2025
- Emenda nº 153 de 2025
- Emenda nº 154 de 2025
- Emenda nº 155 de 2025
- Emenda nº 156 de 2025
- Emenda nº 157 de 2025
- Emenda nº 158 de 2025
- Emenda nº 159 de 2025
- Emenda nº 160 de 2025
- Emenda nº 162 de 2025
- Emenda nº 164 de 2025
- Emenda nº 166 de 2025
- Emenda nº 168 de 2025
- Emenda nº 169 de 2025
- Emenda nº 170 de 2025
- Emenda nº 171 de 2025
- Emenda nº 172 de 2025
- Emenda nº 173 de 2025
- Emenda nº 174 de 2025
- Emenda nº 175 de 2025
- Emenda nº 176 de 2025
- Emenda nº 177 de 2025
- Emenda nº 178 de 2025
- Emenda nº 179 de 2025
- Emenda nº 180 de 2025
- Emenda nº 181 de 2025
- Emenda nº 182 de 2025
- Emenda nº 183 de 2025
- Emenda nº 184 de 2025
- Emenda nº 185 de 2025
- Emenda nº 187 de 2025
- Emenda nº 189 de 2025
- Emenda nº 191 de 2025
- Emenda nº 196 de 2025
- Emenda nº 197 de 2025
- Emenda nº 199 de 2025
- Emenda nº 200 de 2025
- Emenda nº 201 de 2025
- Emenda nº 202 de 2025
- Emenda nº 203 de 2025
- Emenda nº 204 de 2025
- Emenda nº 205 de 2025
- Emenda nº 206 de 2025
- Emenda nº 207 de 2025
- Emenda nº 208 de 2025
- Emenda nº 209 de 2025
- Emenda nº 221 de 2025
- Emenda nº 222 de 2025
- Emenda nº 225 de 2025
- Emenda nº 226 de 2025
- Emenda nº 227 de 2025
- Emenda nº 231 de 2025
- Emenda nº 232 de 2025
- Emenda nº 233 de 2025
- Emenda nº 255 de 2025
- Emenda nº 257 de 2025
- Emenda nº 259 de 2025
- Emenda nº 262 de 2025
- Emenda nº 263 de 2025
- Emenda nº 265 de 2025
- Emenda nº 267 de 2025
- Emenda nº 269 de 2025
- Emenda nº 271 de 2025
- Emenda nº 273 de 2025
- Emenda nº 275 de 2025
- Emenda nº 277 de 2025
- Emenda nº 279 de 2025
- Emenda nº 281 de 2025
- Emenda nº 283 de 2025
- Emenda nº 285 de 2025
- Emenda nº 287 de 2025
- Emenda nº 289 de 2025
- Emenda nº 291 de 2025
- Emenda nº 292 de 2025
- Emenda nº 294 de 2025
- Emenda nº 299 de 2025
- Emenda nº 300 de 2025
- Emenda nº 301 de 2025
- Emenda nº 306 de 2025
- Emenda nº 307 de 2025
- Emenda nº 308 de 2025
- Emenda nº 309 de 2025
- Emenda nº 312 de 2025
- Emenda nº 313 de 2025
- Emenda nº 314 de 2025
- Emenda nº 316 de 2025
- Emenda nº 317 de 2025
- Emenda nº 319 de 2025
- Emenda nº 322 de 2025
- Emenda nº 327 de 2025
- Emenda nº 328 de 2025
- Emenda nº 329 de 2025
- Emenda nº 330 de 2025
- Emenda nº 348 de 2025
- Emenda nº 351 de 2025
- Emenda nº 353 de 2025
- Emenda nº 355 de 2025
- Emenda nº 357 de 2025
- Emenda nº 359 de 2025
- Emenda nº 360 de 2025
- Emenda nº 362 de 2025
- Emenda nº 364 de 2025
- Emenda nº 365 de 2025
- Emenda nº 369 de 2025
- Emenda nº 371 de 2025
- Emenda nº 373 de 2025
- Emenda nº 375 de 2025
- Emenda nº 377 de 2025
- Emenda nº 379 de 2025
- Emenda nº 381 de 2025
- Emenda nº 383 de 2025
- Emenda nº 385 de 2025
- Emenda nº 387 de 2025
- Emenda nº 389 de 2025
- Emenda nº 391 de 2025
- Emenda nº 396 de 2025
- Emenda nº 399 de 2025
- Emenda nº 400 de 2025
- Emenda nº 402 de 2025
- Emenda nº 404 de 2025
- Emenda nº 405 de 2025
- Emenda nº 408 de 2025
- Emenda nº 411 de 2025
- Emenda nº 413 de 2025
- Emenda nº 414 de 2025
- Emenda nº 417 de 2025
- Emenda nº 418 de 2025
- Emenda nº 421 de 2025
- Emenda nº 422 de 2025
- Emenda nº 425 de 2025
- Emenda nº 427 de 2025
- Emenda nº 431 de 2025
- Emenda nº 432 de 2025
- Emenda nº 435 de 2025
- Emenda nº 439 de 2025
- Emenda nº 440 de 2025
- Emenda nº 443 de 2025
- Emenda nº 444 de 2025
- Emenda nº 445 de 2025
- Emenda nº 448 de 2025
- Emenda nº 449 de 2025
- Emenda nº 451 de 2025
- Emenda nº 452 de 2025
- Emenda nº 455 de 2025
- Emenda nº 471 de 2025
- Emenda nº 472 de 2025
- Emenda nº 473 de 2025
- Emenda nº 474 de 2025
- Emenda nº 475 de 2025
- Emenda nº 476 de 2025
- Emenda nº 477 de 2025
- Emenda nº 478 de 2025
- Emenda nº 483 de 2025
- Emenda nº 498 de 2025
- Emenda nº 499 de 2025
- Emenda nº 500 de 2025
- Emenda nº 501 de 2025
- Emenda nº 502 de 2025
- Emenda nº 503 de 2025
- Emenda nº 504 de 2025
- Emenda nº 505 de 2025
- Emenda nº 506 de 2025
- Emenda nº 507 de 2025
- Emenda nº 508 de 2025
- Emenda nº 509 de 2025
- Emenda nº 510 de 2025
- Emenda nº 511 de 2025
- Emenda nº 512 de 2025
- Emenda nº 513 de 2025
- Emenda nº 514 de 2025
- Emenda nº 515 de 2025
- Emenda nº 516 de 2025
- Emenda nº 517 de 2025
- Emenda nº 518 de 2025
- Emenda nº 519 de 2025
- Emenda nº 520 de 2025
- Emenda nº 521 de 2025
- Emenda nº 522 de 2025
- Requerimento de Urgência nº 39 de 2025
- Emenda nº 193 de 2025
- Emenda nº 51 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências - LDO. (MSG 033-2025)
Indexação
Observação