Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
124
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
3529
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o combate e a proibição de eventos ou quaisquer atividades que exponham crianças e adolescentes à sensualização precoce e à adultização no Município de Franca, e dá outras providências.
Indexação
Observação