Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
1617
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Indexação
Observação
Lei nº 9.050, publicada no DOMF em 21 de julho de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1834-21072021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1834-21072021.pdf