Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
1618
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei a lei complementar nº 342, de 29 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 363, publicada no DOMF em 21 de julho de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1834-21072021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1834-21072021.pdf