Requerimento nº 160 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
160
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
1689
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que sejam observadas as determinações constantes da Lei nº 9.020 de 20 de abril de 2021, para que sejam inseridas no novo Plano Diretor.
Indexação
Observação