Emenda nº 527 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
527
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
4497
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos no Substitutivo nº 5/2025 ao Projeto de Lei 63/2025.
Indexação
Observação