Requerimento de Urgência nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
4502
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Decreto Legislativo nº 16/2025
Indexação
Observação