Requerimento nº 916 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
916
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
4850
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre a possibilidade de edição de um decreto que vise auxiliar e regulamentar a atividade dos trabalhadores ambulantes durante o período de final de ano.
Indexação
Observação