Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
174
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
4988
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de maior rigor e transparência na prestação de contas das organizações da sociedade civil que mantenham parcerias com o Município de Franca.
Indexação
Observação