Tramitações (Emenda nº 538 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/02/2026 | Coordenadoria Legislativa - CL | Protocolo - PRO | Matéria transformada em lei por sanção |
| 19/11/2025 | Plenário - PLE | Coordenadoria Legislativa - CL | Matéria aprovada pelo Plenário |
| 17/11/2025 | Coordenadoria Legislativa - CL | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 11/11/2025 | Departamento Jurídico - DJ | Coordenadoria Legislativa - CL | Parecer favorável da comissão |
| 11/11/2025 | Plenário - PLE | Departamento Jurídico - DJ | Matéria aguardando distribuição para comissões |
| 10/11/2025 | Protocolo - PRO | Plenário - PLE | Matéria inclusa no Expediente |
| 29/10/2025 | Departamento Jurídico - DJ | Coordenadoria Legislativa - CL | Parecer favorável da comissão |