Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/02/2026 | Protocolo - PRO | Arquivo - ARQ | Matéria arquivada |
| 11/02/2026 | Coordenadoria Legislativa - CL | Protocolo - PRO | Matéria transformada em lei por sanção |
| 03/02/2026 | Plenário - PLE | Coordenadoria Legislativa - CL | Matéria aprovada pelo Plenário |
| 03/02/2026 | Coordenadoria Legislativa - CL | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 03/02/2026 | Plenário - PLE | Coordenadoria Legislativa - CL | Matéria aguardando distribuição para comissões |
| 02/02/2026 | Protocolo - PRO | Plenário - PLE | Matéria inclusa no Expediente |