Indicação nº 319 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
319
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
483
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Notificação do proprietário do lote situado ao lado do nº 738 da Rua Cap. Zeca de Paula, no Jardim Consolação, para limpeza e construção de muro e calçada.
Indexação
Observação