Processo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
933
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Processo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em face do Vereador Fransérgio Garcia Braz.
Indexação
Observação