Requerimento de Urgência nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
1030
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que “Dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação