Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
1951
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Auxílio Transporte aos Usuários de Serviços Públicos.
Indexação
Observação
Matéria retirada pelo autor através do Ofício Público nº103/2021, lido no Expediente da 24ª Sessão Ordinária em 22 de junho de 2021, conforme dispõe o artigo 162, parágrafo 2º, do Regimento Interno - Resolução nº 560/2016