Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
21/05/2021
Número do Protocolo
1953
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivo contido na Lei nº 2.046, de 06 de janeiro de 1972, que instituiu o Plano Diretor Físico do Município de Franca, para dispor sobre os critérios técnicos, estéticos e urbanísticos a serem obedecidos pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 365, publicada no DOMF em 28 de agosto de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1862-28082021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1862-28082021.pdf
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