Requerimento nº 283 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
283
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
1309
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações acerca da manutenção do direito ao adicional de insalubridade aos pedreiros que eram funcionários da EMDEF e que, após sua extinção, foram reintegrados ao quadro da Prefeitura Municipal.
Indexação
Observação