Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
54
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
1452
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.736, de 03 de agosto de 1981, que criou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Franca – CONDEPHAT, e dá outras providências. (MSG 022-2026)
Indexação
Observação