Emenda nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
1906
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda supresssiva ao PL nº 61/2026:
Ficam suprimidos os dizeres “no âmbito da rede pública municipal de saúde.”, previsto na parte final do artigo 1º do Projeto de Lei nº 61/2026, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Franca, diretrizes para a promoção do atendimento odontológico humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Ficam suprimidos os dizeres “no âmbito da rede pública municipal de saúde.”, previsto na parte final do artigo 1º do Projeto de Lei nº 61/2026, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Franca, diretrizes para a promoção do atendimento odontológico humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Indexação
Observação