Requerimento nº 215 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
215
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
2071
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 60/2021, que proíbe a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica, no município de Franca, enquanto perdurar o estado de calamidade decretado em função da pandemia de COVID-19.
Indexação
Observação