Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração de Impacto Financeiro e Orçamentário | Impacto | 15/01/2021 | Prefeito Municipal - Alexandre Ferreira | impacto.pdf |
| Minuta de Parecer do PLC 3/2021 | Minuta de Parecer | 21/01/2021 | Departamento Jurídico | min-parecer_plc_3-2021.pdf |
| Parecer Conjunto - PLC 3/2021 | Parecer | 22/01/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_-_plc_3.pdf |
| Autógrafo nº 449 | Autógrafo | 11/02/2021 | Mesa Diretora | 449_-_autografo_lei_complementar_-_plc_3.2021.pdf |
| Lei Complementar nº 345/2021 | Documento Anexo | 11/02/2021 | Prefeito Alexandre Ferreira | 345_-_estrutura_administrativa_da_prefeitura_municipal_de_franca_1.pdf |